O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, na quinta-feira (24/09), que a greve nacional dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios não foi abusiva. A SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) manteve a data-base em 1º de agosto, determinou reajuste de 4,09% nos salários e benefícios e autorizou a compensação dos dias parados. O retorno ao trabalho foi determinado para esta sexta-feira (25).

Além desses pontos, a sentença ficou distante das reivindicações da categoria e traz perdas importantes, principalmente no plano de saúde, um dos principais motivos da paralisação.

Plano de saúde é principal perda

Pela decisão, os Correios deixam de ser mantenedores do plano de saúde e passam a oferecer um subsídio empresarial para um Benefício de Assistência à Saúde, de adesão facultativa e sujeito a regulamento próprio. Até a implantação do novo modelo, permanece o Correios Saúde II.

A mudança contraria a reivindicação da FINDECT e FENTECT que defendiam a manutenção da empresa como mantenedora e a redução dos custos suportados pelos trabalhadores.

Para empregados, aposentados e dependentes, o novo modelo aumenta a insegurança sobre custeio, cobertura, rede de atendimento e condições futuras de acesso à assistência médica.

Sem aumento real

O TST determinou reajuste de 4,09%, correspondente à reposição da inflação, com efeitos retroativos a agosto. O índice também alcança o vale-refeição/alimentação, vale-transporte e reembolsos previstos na decisão.

A categoria, porém, reivindicava reposição integral da inflação com aumento real. A sentença garante apenas a recomposição das perdas inflacionárias, sem ganho adicional no poder de compra.

Também não foi atendida a reivindicação de reajuste das funções.

Direitos não foram recuperados

A decisão também não recupera direitos que integravam a proteção coletiva da categoria e já estavam suspensos por decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles a gratificação de férias de 70% e condições mais vantajosas de remuneração pelo trabalho em dias de repouso.

No caso da assistência à saúde, em vez de restaurar as condições anteriores, o julgamento consolida uma mudança estrutural no modelo de responsabilidade dos Correios.

Outras reivindicações ficaram de fora

A pauta dos trabalhadores para a Campanha Salarial 2026/2027 também previa valorização dos benefícios, redução do custeio da assistência médica, realização de concurso público, combate às terceirizações, melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento dos Correios como empresa pública.

Essas reivindicações não foram contempladas de forma ampla pela sentença.

Greve foi considerada legítima

Um dos principais resultados favoráveis foi o reconhecimento de que a paralisação não foi abusiva.

Os Correios alegavam que a greve começou com as negociações ainda em andamento e apontavam descumprimento das regras mínimas de funcionamento dos serviços.

A maioria do TST, porém, entendeu que houve negociação suficiente entre as partes, com diversas rodadas, propostas, contrapropostas e tentativa de mediação conduzida pelo próprio Tribunal.

Dias parados serão compensados

O TST também afastou o desconto dos dias de greve e autorizou sua compensação por meio de mutirões, inclusive em finais de semana, para reduzir o volume de entregas acumuladas.

A medida evita impacto imediato nos salários, mas exige acompanhamento das entidades sindicais para que a compensação não resulte em sobrecarga, jornadas excessivas ou piora das condições de trabalho.

Perdas permanecem

A decisão encerra o dissídio, mas não elimina os problemas que levaram a categoria à greve.

Os trabalhadores conseguiram preservar a data-base, assegurar a reposição da inflação, afastar a abusividade da paralisação e evitar o desconto direto dos dias parados.

Por outro lado, ficaram sem aumento real, sem reajuste das funções, sem a recuperação de direitos importantes e, sobretudo, diante de uma mudança profunda no plano de saúde, que transfere maior insegurança para trabalhadores, aposentados e dependentes.

O resultado, portanto, encerra juridicamente o conflito, mas mantém perdas e desafios que continuarão no centro da luta da categoria.

Fonte: Contraf-CUT